União Estável dá direito de Pensão por Morte?
A união estável já é reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal, sendo equiparada ao casamento. Logo, desde que comprovada a relação, atestada a dependência do cônjuge e sendo o companheiro falecido segurado do INSS, haverá o direito à pensão por morte. A comprovação poderá ser feita mediante a apresentação de documentos como contas […]