Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis, fixa STJ
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento. A ideia é que ressarcimento independe da anuência entre os proprietários, pois é obra de […]